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Blog Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 13:08
Medidas Executivas Atípicas: qual a sua duração?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 17:06
Justiça determina penhora sobre arrecadação diária de igreja para pagamento de indenização
A determinação foi dada em razão da ausência de bens que garantam a execução, já que não foram localizados valores em contas bancárias ou bens imóveis em nome da Igreja para garantia do débito.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:10
Justiça intima Prefeitura para garantir medicamentos à população
Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos estoques para assegurar o abastecimento até a abertura do exercício financeiro de 2013
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Blog Publicado em 20 de Abril de 2022 - 16:11
STJ vai definir se as medidas executivas atípicas podem ser utilizadas subsidiariamente
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:16
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:49
Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 09:59
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 19:00
Judiciário pode exercer poder coercitivo em medidas de prevenção de acidentes
Um poder coercitivo que o Poder Judiciário têm há quase 20 anos, mas ainda é pouco usado
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:30
Caso Lucas: GDF deve autorizar cirurgia com equipe médica de São Paulo
O paciente é portador de insuficiência respiratória crônica, com dependência de ventilação mecânica contínua, há 10 anos
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 10:35
Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
Ao negar habeas corpus ao devedor, o colegiado ressalvou a possibilidade de modificação posterior da medida de constrição caso venha a ser apresentada sugestão alternativa de pagamento.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 11:58
Enquanto a carne é fraca
Por Gisele Leite
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 09:49
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 16:55
Vida de luxo e ostentação nas redes sociais gera apreensão de documentos de devedor
Magistrado entendeu que o padrão de vida do devedor revelou a ocultação de bens.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 10:53
Recuperação de crédito, novas tendências e ferramentas tecnológicas
Por Luís Pereira.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 15:29
PL no Senado desjudicializa a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial
Texto prevê que a execução passe para um tabelião de protesto.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 17:30
Acusados de tráfico internacional têm habeas corpus negado
Organização criminosa operaria em, pelo menos, seis estados do brasil
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:50
Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão
Município está sendo obrigado a garantir e viabilizar a obra de reforma das Unidades de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:50
Pesca subaquática com arpão não pode ser considerada predatória
A pesca subaquática em apneia (modalidade em que não se usa cilindro de oxigênio), com arbalete (arma de disparo de arpões), deve ser permitida, pois é do tipo amadora e não pode ser considerada predatória
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 17:44
STF autoriza apreensão de CNH e passaporte para o cumprimento de sentenças ou execuções para o pagamento de dívidas
O STF também decidiu que é válida a proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.